Termos e Condições — 994bet

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 994bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), o usuário ("Você", "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e quaisquer regulamentos específicos de jogos ou promoções publicados na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize os serviços da 994bet. A 994bet reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração constituirá aceitação das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 994bet, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos de idade na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos da legislação civil brasileira (Código Civil — Lei nº 10.406/2002);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão ativa (SENAD ou programas similares);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de funcionário da 994bet ou de seus parceiros diretos.

A 994bet poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer usuário que não atenda aos requisitos acima ou que apresente documentação inválida, inconsistente ou suspeita. O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e por mantê-las atualizadas.

Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 994bet poderá solicitar documentos comprobatórios de identidade, residência e fonte de renda como parte do processo de verificação (KYC — Know Your Customer) antes de liberar saques ou determinadas funcionalidades da conta.

Cada usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 994bet. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, seja utilizando o mesmo CPF, dados bancários, endereço IP, dispositivo ou qualquer outro identificador. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos.

O usuário é o único e integral responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 994bet recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário será de responsabilidade exclusiva deste, salvo comprovação de violação de segurança por parte da plataforma.

A 994bet poderá solicitar, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade, incluindo mas não se limitando a: RG, CPF, CNH, comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

A 994bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo (apenas para depósitos);
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis (apenas para depósitos);
• TED / DOC — transferência bancária, sujeita a horário bancário;
• USDT — criptomoeda (redes TRC-20 e ERC-20).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do usuário. Boleto Bancário pode levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A 994bet não cobra taxa sobre depósitos; eventuais taxas de processamento são de responsabilidade do emissor do método de pagamento escolhido.

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Todos os saques devem ser realizados para o mesmo método e conta utilizado no depósito ("regra de origem dos fundos"), salvo casos excepcionais devidamente justificados e aprovados pela equipe de compliance da 994bet. Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação, sendo a maioria processada em minutos.

Para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a 994bet poderá exigir documentação adicional para fins de conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normas complementares). O prazo de processamento poderá ser estendido durante o período de análise documental.

A 994bet oferece bônus e promoções de tempo em tempo, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada promoção possui requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor de bônus. O rollover específico de cada oferta está detalhado na página da respectiva promoção;
• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos ou transferidos para outra conta;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em eventos com odds abaixo de 1,50 não contribuem para o cumprimento do requisito de apostas, salvo indicação contrária na promoção;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (ex.: apostar em ambos os lados de uma mesma aposta utilizando bônus) poderá resultar na anulação do bônus e de eventuais ganhos derivados;
• A 994bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente nos casos de suspeita de abuso;
• Cada usuário elegível pode resgatar o bônus de boas-vindas apenas uma vez. A criação de múltiplas contas para obter o bônus de boas-vindas repetidamente é proibida e sujeita a penalidades.

As apostas esportivas na 994bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são realizadas a odds fixas, definidas no momento da confirmação da aposta pelo usuário;
• Uma aposta é considerada efetivada somente após a confirmação da plataforma, que deve ser verificada pelo usuário na seção "Minhas Apostas";
• A 994bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de uma aposta, suspender mercados ou cancelar apostas em caso de erro manifesto de odds ("odd incorreta"), cancelamento do evento ou força maior;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 24 (vinte e quatro) horas da data/hora original, a aposta será cancelada e o valor integralmente devolvido ao saldo do usuário;
• Para apostas múltiplas (acumuladores), se um dos eventos for cancelado, a seleção correspondente será tratada como "empate/void" e removida do acumulador, com as odds recalculadas;
• Erros tipográficos em nomes de equipes, horários ou competições que não alterem a essência do evento não constituem fundamento para cancelamento de apostas.

Os jogos de cassino disponíveis na 994bet — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) cujos sistemas de RNG (Random Number Generator) são auditados regularmente por entidades certificadoras independentes.

O usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG certificado e são completamente aleatórios e independentes de resultados anteriores;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo e representa uma média estatística de longo prazo — não uma garantia de retorno em sessões individuais;
• A 994bet não interfere nos resultados de nenhum jogo fornecido por provedores terceiros;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada de jogo, a 994bet seguirá os protocolos do provedor do jogo para resolução. Em geral, rodadas iniciadas e não concluídas por falha de servidor serão finalizadas automaticamente assim que a conexão for restabelecida.

É expressamente proibido ao usuário da 994bet praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criação de múltiplas contas ou utilização de contas de terceiros;
• Utilização de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida sobre a plataforma ou outros usuários;
• Qualquer forma de fraude, incluindo mas não se limitando a: fraude de cartão de crédito, estorno fraudulento (chargeback), uso de métodos de pagamento de terceiros ou roubados;
• Conluio com outros jogadores, especialmente em jogos de cassino ao vivo ou esportes;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que viole a Lei nº 9.613/1998 e normativas complementares;
• Acesso à plataforma de jurisdições onde apostas online são expressamente proibidas por lei local;
• Qualquer conduta que prejudique a integridade, reputação ou operação da 994bet ou de outros usuários.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 994bet. Antes do encerramento, todos os saldos elegíveis serão processados para saque, desde que os requisitos de verificação estejam cumpridos e não haja suspeita de atividade fraudulenta em investigação.

A 994bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; solicitação de autoridade competente; inatividade prolongada (superior a 12 meses sem nenhuma transação); ou qualquer outra razão que, a exclusivo critério da 994bet, justifique tal medida para proteção da plataforma e de seus usuários.

Usuários que desejem excluir-se voluntariamente da plataforma por motivos relacionados ao jogo responsável podem solicitar autoexclusão temporária (30, 60 ou 90 dias) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta será bloqueado e novas contas do mesmo usuário serão recusadas. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 994bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, desde que a plataforma tenha operado corretamente;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros acessíveis por meio de links eventualmente disponibilizados na plataforma;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência deste na guarda das credenciais.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total acumulada da 994bet perante um único usuário excederá o valor dos depósitos realizados por esse usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

A 994bet trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para as seguintes finalidades principais:

• Cadastro, verificação de identidade (KYC) e gestão da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Envio de comunicações sobre produtos, promoções e atualizações da plataforma (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento);
• Segurança da plataforma, prevenção à fraude e proteção dos direitos da 994bet e dos usuários.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação (quando não necessários para fins legais), portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

A 994bet reconhece que as apostas e jogos de cassino online podem, para uma pequena parcela de usuários, tornar-se problemáticos. Por essa razão, a plataforma disponibiliza ferramentas e recursos de jogo responsável, incluindo:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de apostas: configuração de valor máximo por aposta por período;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 60 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo, sem possibilidade de reversão;
• Alertas de tempo de jogo: notificações periódicas sobre o tempo de sessão.

Caso você acredite que o jogo esteja afetando negativamente sua vida pessoal, financeira ou emocional, entre em contato com os seguintes recursos de ajuda:

• Jogadores Anônimos Brasil: (11) 3229-1023
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188
• Suporte 994bet: disponível 24/7 por chat ao vivo ou e-mail [email protected]

As apostas devem ser uma forma de entretenimento. Nunca aposte mais do que pode perder. Jogue com responsabilidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e os regulamentos específicos de jogos e promoções, constituem o acordo integral entre o usuário e a 994bet com relação ao uso da plataforma, e substituem quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a 994bet pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O horário de referência para todos os efeitos deste documento é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).