Política de Privacidade — 994bet

Para os fins desta Política de Privacidade e em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 994bet é a empresa operadora do domínio 994bet.cam.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente pelo e-mail [email protected], que serve também como canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

A 994bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito tokenizados), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identificação, comprovante de residência, selfie para verificação facial (quando aplicável).

• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas e jogos, valores apostados, resultados, bônus utilizados, horários de acesso;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, interações com elementos da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 994bet são tratados para as seguintes finalidades:

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela 994bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para o processamento de cadastro, transações financeiras e prestação dos serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações essenciais sobre a conta do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para retenção de dados necessária em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 994bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados pode ocorrer, de forma restrita e proporcional, nas seguintes situações:

• Provedores de serviços e parceiros tecnológicos: gateways de pagamento (processamento de Pix, cartão de crédito, carteiras digitais), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.), serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e segurança. Esses parceiros atuam como operadores de dados e são vinculados por contratos que exigem o cumprimento da LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição do Ministério Público, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF ou de qualquer outra autoridade competente;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: compartilhamento com bureaux de crédito e bases de dados antifraude para verificação de identidade e avaliação de risco, conforme permitido pela legislação brasileira;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda da empresa, com a garantia de que a nova entidade manterá o mesmo nível de proteção de dados.

A 994bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com o consentimento do usuário, para fins analíticos e de personalização. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (ex.: configurações de notificação). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a efetividade de campanhas. Requerem consentimento e podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades essenciais.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da conta ou do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional) e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de qualidade e auditoria;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 994bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas a colaboradores que necessitem deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 994bet comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 994bet:

• Confirmação e acesso: confirmar se a 994bet realiza o tratamento dos seus dados e, em caso positivo, acessar os dados tratados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 994bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até a revogação;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

A plataforma 994bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 994bet não coleta, trata ou armazena, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 994bet identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados conforme a legislação aplicável e eventuais saldos serão devolvidos ao método de pagamento de origem, observadas as obrigações legais de retenção de dados para prevenção à fraude.

Se um responsável legal identificar que seu filho menor de 18 anos se cadastrou na plataforma, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que tomemos as medidas cabíveis com a máxima prioridade.

Em decorrência da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 994bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a 994bet garante que:

• As transferências internacionais de dados ocorrem apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme estabelecido pelo artigo 33 da lei;
• Quando a transferência se destina a países sem adequação reconhecida, a 994bet utiliza salvaguardas contratuais equivalentes (cláusulas padrão de proteção de dados) para garantir a proteção dos dados dos titulares brasileiros;
• Os titulares serão informados e, quando exigido, o consentimento será obtido antes da transferência internacional de dados sensíveis.

A 994bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A versão atualizada da Política de Privacidade será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que o usuário acesse regularmente esta página para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta, conforme previsto nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, reclamações ou qualquer outra solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 994bet, entre em contato por:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp (suporte): +55 11 9 9999-0000 (número exibido como texto — não é link clicável)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 994bet é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por promover as boas práticas de privacidade na organização, conforme o artigo 41 da LGPD.

O usuário tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos enquanto titular de dados foram violados. A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, conforme previsto no artigo 55-A da LGPD.

O horário de referência para todos os efeitos desta Política é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).